Relator propõe redução de recursos do pré-sal para estados produtores

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe em seu relatório sobre o projeto que altera o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal menos recursos para os estados e municípios produtores. Pressionado pelo governo federal, Henrique Alves fez uma redução menor do que chegou a anunciar nos recursos destinados à União e aumentou a participação dos demais estados e municípios. Ele ainda acabou com a participação especial, mais uma vez beneficiando a União em detrimento dos estados. Atualmente, o máximo de royalties que pode ser cobrado na produção de petróleo é 10%. Este valor é dividido com 40% para a União, 22,5% para estados produtores, 22,5% para municípios produtores, 7,5% para os municípios afetados pela produção e outros 7,5% para um fundo especial que redistribui os recursos entre todos os estados e municípios. Existe ainda a participação especial, que é cobrada em campos de grande produção e pode chegar a 40% do total da produção. Os estados e municípios produtores recebem quase a metade destes recusrsos.Alves amplia o máximo de royalties de 10% para 15% e faz uma nova divisão destes recursos. Pela proposta, os estados produtores passariam a receber 18% do total de royalties. Os municípios produtores ficariam com 6%. Os municípios afetados pela produção ficariam com 2%. A União passaria a ter 30%, enquanto 44% seria dividido entre todos os estados e municípios com base no Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

OBS: A reportagem 'e um pouco longa, porem de grande importancia e nao daria de explicar em um paragrafo menor!
Postado por Bruna Christine Heridrich Maximiano, sala 2.3.1.