Deputados de SC aprovam nova legislação sobre meio ambiente

Quatro meses após a tragédia causada pelas chuvas que matou 137 pessoas em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o Código Estadual do Meio Ambiente, que diminui a área de preservação ambiental estabelecida pelo Código Florestal Brasileiro. Entre as principais mudanças, cai de 30 para 5 metros a área de proteção das matas ciliares, às margens dos rios. No caso das nascentes fluviais, a área de preservação diminui de 50 para 10 metros.Os ambientalistas recordam os efeitos que as chuvas de novembro provocaram no estado. "A tragédia só teve a dimensão que vimos por causa da ocupação nas margens dos rios e nos morros", diz o professor Antonio Fernando Guerra, da Universidade do Vale do Itajaí.A aprovação do código também pode provocar uma série de questionamentos e o Ministério Público Federal já declarou que vários artigos vão contra o que diz a legislação federal. O relator do projeto, Romildo Titon, disse que não teme uma possível enxurrada de ações de inconstitucionalidade. “Eu acho que estamos legislando dentro de uma regra que nos permite legislar dentro da nossa realidade. O Congresso estabelece regras gerais. E não pode fazer uma lei que permaneça a validade para todos os estados brasileiros quando nós temos condições geográficas, climáticas e de ecossistema diferentes”, concluiu Titon.

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Carolinne Oneda